Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento:

• "Serviço" — qualquer serviço de orientação, acompanhamento ou coordenação oferecido pela Mirante Azul
• "Usuário" ou "Cliente" — qualquer pessoa física que contrate ou solicite informações sobre os serviços da Mirante Azul
• "Nós", "Nosso" — Mirante Azul, com sede em Curitiba/PR
• "Acordo" — estes Termos e Condições, em conjunto com eventuais propostas ou contratos específicos
• "Entregável" — documento ou produto gerado no âmbito de um serviço (ex.: mapa de dependências, manual escrito)

2. Aceitação dos termos

Ao preencher o formulário de contato, realizar o pagamento ou iniciar qualquer serviço, o usuário declara:

• Ter 18 anos ou mais
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade

3. Descrição dos serviços

A Mirante Azul oferece três modalidades de serviço de orientação para instalação residencial em Curitiba/PR:

• Sessão de Mapa de Dependências — sessão de 75 minutos com entregável escrito e uma revisão
• Programa de Orientação Urbana — programa de 9 semanas com sessões, manual e acompanhamento bilíngue
• Coordenação Residencial Integrada — engajamento de 6 meses com coordenador dedicado e sessões quinzenais

Os serviços são prestados para clientes em Curitiba/PR. Clientes em outras localidades podem ser atendidos remotamente nas partes não presenciais, conforme acordo específico.

4. Responsabilidades do cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas sobre sua situação
• Participar das sessões nos horários combinados ou comunicar reagendamento com antecedência mínima de 24 horas
• Não utilizar os entregáveis para fins comerciais sem autorização prévia da Mirante Azul
• Manter a confidencialidade de informações internas compartilhadas durante o serviço

5. Propriedade intelectual

Os documentos, mapas, manuais e demais entregáveis produzidos pela Mirante Azul são de propriedade da empresa. O cliente recebe licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva, para fins exclusivos de sua instalação em Curitiba.

É vedado reproduzir, distribuir ou comercializar os entregáveis sem autorização escrita da Mirante Azul.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são os seguintes (em Reais):

• Sessão de Mapa de Dependências: R$ 730
• Programa de Orientação Urbana (9 semanas): R$ 1.820
• Coordenação Residencial Integrada (6 meses): R$ 4.560

Formas de pagamento: PIX e transferência bancária. Para a Coordenação Residencial, é possível parcelamento em até 3 etapas conforme acordo prévio.

Política de cancelamento: cancelamentos comunicados com mais de 72 horas de antecedência antes do início do serviço têm direito a reembolso integral. Cancelamentos posteriores ao início estão sujeitos a cobrança proporcional ao trabalho realizado.

7. Termos específicos de serviço

Os serviços da Mirante Azul são de natureza consultiva e de acompanhamento. Em especial:

• A Mirante Azul não atua como imobiliária, corretora ou prestadora de serviços regulamentados
• As indicações de prestadores não constituem endosso formal — a escolha e a contratação são responsabilidade do cliente
• Os prazos dos processos burocráticos informados são estimativas baseadas em experiência — podem variar conforme órgãos públicos e condições externas
• Revisões de entregáveis devem ser solicitadas dentro do prazo previsto em cada serviço

8. Isenção de responsabilidade

A Mirante Azul não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas pelo cliente com base nas orientações recebidas
• Alterações em legislação, prazos ou procedimentos de órgãos públicos após a entrega do serviço
• Resultados de negociações com terceiros (imóveis, prestadores, escolas)
• Atrasos causados por fatores fora do controle da empresa

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Mirante Azul excederá o valor pago pelo cliente pelo serviço contratado. A empresa não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou danos de qualquer natureza além do previsto neste item.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato mediante comunicação escrita. Em caso de encerramento por iniciativa do cliente após o início do serviço, será cobrado o proporcional ao trabalho realizado. Em caso de encerramento por iniciativa da Mirante Azul sem justa causa, o cliente receberá reembolso proporcional ao período não executado.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes buscarão resolução amigável em até 30 dias. Na ausência de acordo, o foro competente será o da Comarca de Curitiba/PR, com aplicação da legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

12. Disposições gerais

Este documento constitui o acordo integral entre as partes no que se refere aos temas aqui tratados. A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. O não exercício de qualquer direito por qualquer das partes não implica renúncia.

13. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes ativos ou por aviso no site. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

14. Contato jurídico

E-mail: [email protected]

Empresa: Mirante Azul

Endereço: Rua Marechal Deodoro 917, Centro, Curitiba — PR, 80060-010